Documentos
Política de Privacidade
1. Controlador dos Dados
O KM CENTRO INTEGRATIVO DE MOVIMENTO LTDA, CNPJ 66.742.144/0001-21, é o controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. Responsável pela proteção de dados: Dra. Karla Marianna — contato@kmcentrointegrativo.com.
2. Dados Coletados
Dados cadastrais
Nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento — para identificação e contato.
Dados de saúde (sensíveis)
Anamnese, prontuário, histórico de lesões, peso, altura — para prestação adequada dos serviços de fisioterapia. Tratados com base no Art. 11, II, a da LGPD (tutela da saúde).
Dados de pagamento
Processados pelo Mercado Pago. O KM Centro não armazena dados de cartão — apenas o ID da transação.
Dados de acesso
IP, data/hora e navegador registrados no momento da aceitação dos termos — exclusivamente para fins de prova eletrônica (Medida Provisória 2.200-2/2001).
3. Finalidade do Tratamento
- Prestação dos serviços contratados (fisioterapia, performance, artes marciais)
- Gestão de agendamentos e controle de presença
- Elaboração e manutenção de prontuário clínico
- Comunicações operacionais via WhatsApp e e-mail
- Cumprimento de obrigações legais (COFFITO, CFM, ANVISA)
- Prova de aceitação dos termos contratuais
4. Retenção dos Dados
Dados de prontuário clínico são retidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o último atendimento, conforme Resolução COFFITO 424/2013. Demais dados cadastrais são mantidos pelo prazo de vigência do contrato acrescido de 5 anos para fins de prova legal.
5. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do consentimento a qualquer tempo
Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@kmcentrointegrativo.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
6. Compartilhamento de Dados
Dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. São compartilhados apenas com: Mercado Pago (processamento de pagamento), Resend (envio de e-mails transacionais) e profissionais de saúde do próprio KM Centro Integrativo, todos com obrigações contratuais de confidencialidade.