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Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD — Lei 13.709/2018

1. Controlador dos Dados

O KM CENTRO INTEGRATIVO DE MOVIMENTO LTDA, CNPJ 66.742.144/0001-21, é o controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD. Responsável pela proteção de dados: Dra. Karla Marianna — contato@kmcentrointegrativo.com.

2. Dados Coletados

Dados cadastrais

Nome, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento — para identificação e contato.

Dados de saúde (sensíveis)

Anamnese, prontuário, histórico de lesões, peso, altura — para prestação adequada dos serviços de fisioterapia. Tratados com base no Art. 11, II, a da LGPD (tutela da saúde).

Dados de pagamento

Processados pelo Mercado Pago. O KM Centro não armazena dados de cartão — apenas o ID da transação.

Dados de acesso

IP, data/hora e navegador registrados no momento da aceitação dos termos — exclusivamente para fins de prova eletrônica (Medida Provisória 2.200-2/2001).

3. Finalidade do Tratamento

  • Prestação dos serviços contratados (fisioterapia, performance, artes marciais)
  • Gestão de agendamentos e controle de presença
  • Elaboração e manutenção de prontuário clínico
  • Comunicações operacionais via WhatsApp e e-mail
  • Cumprimento de obrigações legais (COFFITO, CFM, ANVISA)
  • Prova de aceitação dos termos contratuais

4. Retenção dos Dados

Dados de prontuário clínico são retidos pelo prazo mínimo de 5 anos após o último atendimento, conforme Resolução COFFITO 424/2013. Demais dados cadastrais são mantidos pelo prazo de vigência do contrato acrescido de 5 anos para fins de prova legal.

5. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou exclusão de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@kmcentrointegrativo.com. Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Compartilhamento de Dados

Dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. São compartilhados apenas com: Mercado Pago (processamento de pagamento), Resend (envio de e-mails transacionais) e profissionais de saúde do próprio KM Centro Integrativo, todos com obrigações contratuais de confidencialidade.

Encarregado de Dados (DPO): contato@kmcentrointegrativo.com · Veja também os Termos de Uso